(Fonte: Boletim do Sinasefe n.º 199 - ano VI - 05/09/2003)

Já são mais de 70 as emendas apresentadas pelos senadores à reforma da Previdência que, no Senado, será a PEC 67/03 (PEC 40/03 na Câmara), o que levou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Edison Lobão (PFL-MA) a levar ao máximo o tempo de recebimento de emendas - até o final do mês, uma vez que deverão superar a 100 delas, vindas de quase todos os partidos.

As chances de mudança e, com isso, a volta da reforma à Câmara, são grandes a se levar em conta pesquisa realizada pelo Correio Braziliense, com 66 senadores, indicando que pelo menos 37 deles querem alterações no texto. Se a tendência for a mesma para os demais senadores, mais da metade deles quer alterações, o que significa que a reforma muda ou empaca, como aconteceu com a reforma do FHC, podendo ir para o arquivo.

Portanto, é hora de continuarmos nossa mobilização, com pressão total sobre os senadores. Para melhor orientação, sugerimos que as Seções Sindicais analisem a posição dos 66 senadores ouvidos na pesquisa e que publicamos abaixo.

Os partidos de oposição já fecharam com quatro mudanças: criação de novos fundos complementares, garantia da paridade para os atuais servidores, fim da reestatização do seguro de trabalho e aumento de 70 para 75 anos para a aposentadoria compulsória. Mas há também muita gente da base do governo favorável às alterações. Além da "radical" Heloísa Helena, o 1° Vice-Presidente do Senado, o petista gaúcho Paulo Paím é uma das figuras mais importantes nesse sentido e já apresentou 13 emendas.

Paim falou que o Senado não vai apenas "carimbar" a reforma aprovada na Câmara, pois é preciso defender os legítimos interesses dos destinatários finais da reforma, que são os trabalhadores brasileiros.

Paulo Paim, que já apresentou 13 emendas à reforma da Previdência, acha equivocada a tese de que o Senado não deve propor mudanças no texto aprovado pela Câmara. A seu ver, a Casa "tem que cumprir o seu papel" e aprofundar os debates em torno da proposta, a fim de que o texto final não venha prejudicar e retirar, principalmente, os chamados direitos adquiridos dos servidores públicos, ativos e inativos.

Entre as emendas apresentadas por Paim, está a que elimina a contribuição de 11% para os atuais aposentados. Defendeu ajustes na Previdência, mas nega qualquer alteração que venha a ferir os chamados direitos adquiridos, como a integralidade dos proventos da aposentadoria. Paim também apresentou emenda propondo a instituição de um teto estadual único, definido pela remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça, bem como a que propõe que a regra de transição para a aposentadoria dos atuais servidores seja mantida como determina a emenda à Constituição nº 20, de 1998; a elevação R$ 2.400 para R$ 4.800 do valor máximo das aposentadorias do INSS; fim do redutor de 30% das futuras pensões que passarem de R$ 2.400 e, extinção dos redutores para quem antecipar aposentadorias antes dos 60 anos para homens e 55 anos de idade para as mulheres, entre outras propostas.