ACUMULAÇÃO FLEXÍVEL, TOYOTISMO E

DESREGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

Alexandre Luiz Ramos

 

Professor de Direito do Trabalho da UFSC e Juiz do Trabalho (e-mail: alramos@ccj.ufsc.br)

(Fonte: http://www.ccj.ufsc.br/~alramos/trabalho.html)

 

INTRODUÇÃO

O Direito do Trabalho está passando atualmente por um profundo processo de desregulamentação. Tal fenômeno, sentido intensamente no ordenamento jurídico trabalhista, tem suas raízes fora dele, ou seja, na alteração do modo de acumulação de capital e, por conseguinte, na do modo de produção. As revoluções operadas na Administração e na Economia são determinantes para a desregulamentação da legislação trabalhista, de forma que é preciso entendê-las e contextualizá-las para que se possa entender aquele fenômeno.

O modo de produção de bens e serviços sofreu profunda alteração. Houve "reengenharias" de toda ordem. A empresa institucional do passado dá lugar a empresa "pós-moderna", competitiva, transnacional. Nessa linha, o perfil da empresa muda para tornar-se menor, pela terceirização de setores não incluídos em sua atividade-fim. Paradoxalmente, a redução no tamanho da empresa conduz à concentração do capital.

Todas essas transformações pelas quais passa o Brasil e os demais países do mundo são impostas pela nova ordem internacional de acumulação capitalista, determinada pela crise da década de ’70. Com ela o projeto de Estado-Nação sobre um "curto-circuito", pela necessidade de dar ao mercado uma conotação ainda mais internacional. Assim, correta a advertência feita por J. F. SIQUEIRA NETO ao aduzir que: "trata-se a flexibilização das leis do trabalho de um assunto que comporta necessariamente uma abordagem interdisciplinar, posto que suas variáveis, conseqüências e efeitos decorrem da articulação (ou não) de políticas econômica, industrial e trabalhista."

O objetivo do presente ensaio é investigar e contextualizar o fenômeno da desregulamentação do Direito do Trabalho a partir das alterações do modo de acumulação de capital e do modo de organização da produção. Para tanto, é necessário compreender as crises do capitalismo, especificamente a evidenciada em 1973, e saber até que ponto elas informam tal fenômeno. A hipótese central é a seguinte: o processo de produção que antes era voltado aos recursos da empresa, é alterado para voltar-se à demanda do mercado. Cadeias de comando são suprimidas. A produção precisa se alinhar com o mercado. E a inserção da força de trabalho alienada pelo contrato de trabalho precisa adequar-se, de forma que o disciplinamento desse contrato deve ser alterado.

A CRISE DO CAPITALISMO

Uma análise panorâmica do desenvolvimento capitalista revela que ele é freqüentemente assolado por crises. A primeira grande crise perdurou toda a metade do século XIX tendo como auge a Grande Depressão de 1929/33. A crise não é exclusividade do capitalismo, sempre houve períodos de adversidade na história do homem. Contudo, antes do advento do sistema capitalista, elas ocorriam em razão de fator anormais, tais como fenômenos naturais (secas, inundações, epidemias) ou por fatores sociais (guerras) que geravam a escassez de um produto e, conseqüentemente, a alta do seu valor. No capitalismo, como adverte L. HUBERMAN, a crise "parece parte e parcela de nosso sistema econômico; é caracterizado não pela escassez, mas pela superabundância. Nela, os preços, ao invés de subirem, caem." Não se trata de crise de consumo ou produção, mas crise de acumulação de capital, pois, se os preços caem, a base de lucratividade é afetada, e o capital não se acumula, estando, assim, em crise.

Nesses períodos, a superprodução é combatida pela recessão, cujos efeitos são a queda brusca da produção, o desemprego em massa, redução dos níveis salariais, corrosão da taxa de lucratividade etc. "O paradoxo da pobreza em meio da abundância é visto por toda parte."

Durante a crise, paradoxalmente, não há escassez dos fatores de produção, há matéria-prima, a maquinaria está disponível, os trabalhadores querem vender sua força de trabalho, e assim por diante. Contudo, nada será feito pelos capitalista a não ser que vislumbrem possibilidade de lucro. Como adverte L. HUBERMAN, "no sistema capitalista, as mercadorias não são produzidas para uso, mas para troca - com lucro." É do economista W. LIPMAN a afirmação de que "Não adianta falar de recuperação nas atuais condições, a menos que os capitalistas [...] comecem a investir em empresas com o objetivo de obter lucro. Não investirão para ganhar medalhas. Não o farão por patriotismo, ou como ato de serviço público. Só o farão se tiverem oportunidade de ganhar dinheiro. O sistema capitalista é assim. É assim que funciona." De fato, somente o lucro movimenta as rodas da economia, e o lucro é alcançado no mercado, de forma que se pode concluir que o mercado é o ditador das regras da economia, de forma que o sistema capitalista tem como racionalidade a lucratividade. Toda sua conduta em todos os planos é com vistas ao lucro.

O sistema capitalista tem contradições internas insuperáveis, a taxa de lucro depende diretamente da taxa de exploração da força de trabalho. Assim, se o capitalista visa sempre ao aumento do lucro, a exploração do trabalho é igualmente intensificada. O economista e reformador social inglês J. A. HOBSON, precursor de J. KEYNES, sustentou que a má distribuição de renda entre os elementos da sociedade gera uma poupança por parte da elite que prejudica o consumo e, conseqüentemente, a produção. Preocupa-se, como aduz L. HUBERMAN, "com a restauração do mercado (e portanto dos lucros) pelo aumento da capacidade aquisitiva das massas." O neoliberal HAYEK, por sua vez. "se preocupa com a restauração do lucro pela redução da capacidade aquisitiva das massas (redução de salários)."

É em face dessa contradição essencial insuperável do capitalismo que MARX sustenta não haver saída dentro do sistema. "Para acabar com as crises [escreveu ele] é preciso acabar com o capitalismo." Isso porque o conceito de crise em MARX está associada ao conceito de mais-valia. Há uma tendência do capital concentrar-se nas mãos da elite capitalista que gera a pauperização dos trabalhadores, o que faria agravar as crises, até sua corrosão total. Nessa perspectiva, o socialismo iria inevitavelmente ser vitorioso.

Em verdade, a contradição é insolúvel. O capital total é dividido em capital constante - imobilizado, que é a parte do capital total e que é empregada nos fatores de produção materiais (matéria-prima, maquinaria, ferramentas, insumos), e capital variável, que é a parte aplicada na compra da força de trabalho humana, pelo pagamento de salários. A mais-valia depende exclusiva e diretamente do capital variável, pois decorre do trabalho prestado e não pago. Assim, quanto mais o operário trabalhar e menos receber a título de salário, maior será a mais-valia e maior será a taxa de lucro.

Contudo, com o desenvolvimento tecnológico da produção, o capitalista precisa investir cada vez mais em maquinaria (capital constante), para poder continuar competindo. Essas máquinas produzem muito, custam caro e excluem força de trabalho. Para adquiri-las, o capitalista precisa acumular mais capital, o que é conseguido pela redução do capital variável, afetando, assim, a geração de mais-valia e, por conseguinte, a lucratividade. Contudo, surge o outro lado da moeda, com a redução do padrão salarial, o poder aquisitivo da massa de trabalhadores diminui, não comportando o grande número de mercadorias lançadas no mercado.

A crise da Década de 1970

Apesar de cronologicamente situada em 1973, a crise do fordismo já apresentava seus primeiros sinais na década de 1960. Como lembra D. HARVEY, na época, "a recuperação da Europa Acidental e do Japão tinha se completado, seu mercado interno estava saturado e o impulso para criar mercados de exportação para os seus excedentes tinha de começar. [...] Mas a queda da produtividade e da lucratividade corporativistas depois de 1966 [...] marcou o começo de um problema fiscal nos Estados Unidos que só seria sanado às custas de uma aceleração da inflação, o que começou a solapar o papel do dólar como moeda-reserva internacional estável."

O aumento nas taxas de inflação decorreu dos compromissos assumidos pelo Estado keynesiano, seja para conceder aos trabalhadores melhores condições sociais de vida, seja para implementar as políticas de infra-estrutura de expansão ao capitalismo. Como sustenta D. HARVEY, "A rigidez dos compromissos do Estado foi se intensificando à medida que programas de assistência (seguridade social, direitos de pensões etc.) aumentavam sob pressão para manter a legitimidade num momento em que a rigidez na produção restringia expansão da base fiscal para gastos públicos. O único instrumento de resposta flexível estava na política monetária, na capacidade de imprimir moeda em qualquer montante que parecesse necessário para manter a economia estável."

Além da crise monetária gerada pela estagflação (estagnação econômica e inflação - rápido crescimento dos preços), houve a crise do petróleo, decorrente da decisão dos países integrantes da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) de aumentar o preço do petróleo e do embargo árabe às exportações do produto para o Ocidente durante a guerra com Israel, em 1973. O boicote se deu em relação aos Estados Unidos e outros países que auxiliavam Israel durante a Guerra Árabe-Insraelense, o que gerou uma alta considerável no preço internacional do petróleo. Com isso, para manter a taxa de lucratividade, os empresários precisaram investir mais capital constante, que não gera mais-valia, prejudicando o coeficiente de lucro. Por outro lado, a inflação, decorrente dos problemas fiscais e monetários, elevou a taxa de juros, quer dizer, o dinheiro para investimento ficou mais caro, prejudicando, igualmente, a manutenção do lucro.

A ACUMULAÇÃO FLEXÍVEL

Como assevera D. HARVEY, "o período de 1965 a 1973 tornou cada vez mais evidente a incapacidade do fordismo e do keynesianismo de conter as contradições inerentes ao capitalismo. Na superfície, essas dificuldades podem ser melhor apreendidas por uma palavra: rigidez." Com a crise do petróleo, que abalou o custo energético da produção dos países centrais, e a estagflação, o mercado retraiu-se, não podendo mais suportar a produção em massa e rígida do fordismo. Assim, uma vez que o mercado não comportava níveis de produção fixos, houve problemas no investimento de capital constante e de capital variável vinculado à produção massiva e a longo prazo. E sempre que o capital tentava encontrar saídas para a crise esbarrava na estrutura rígida keynesiana que houvera criado para superar a crise precedente e dar respostas políticas ao perigo socialista que se instalara no Leste Europeu, pela Revolução Russa de 1917. O fortalecimento dos sindicatos, que antes era essencial para o pacto conciliatório e para que os operários retirassem de suas lutas reivindicatórias a "pauta socialista", pareceu ter criado um entrave material insuperável. As instituições estatais, que outrora garantiram a cooptação dos trabalhadores, pareciam estar, agora, resistindo ao capital, perdendo, com isso, sua função instrumental de permitir a expansão da acumulação do capital.

A adoção do modo de acumulação flexível de capital decorre de necessidade do capitalista superar a crise e manter ou alcançar a maior taxa de lucros, que é o elemento motriz de todo o sistema. Mas, se o Estado já não podia, por sua intervenção no domínio econômico, manter a estabilidade do sistema, o que fazer? - Reduzir os custos dos fatores de produção, isto é, reduzir a aplicação do capital constante e do capital variável. A redução do capital constante não se deu nos investimentos de máquinas modernas, mas em relação à manutenção de estruturas vinculadas à produção em massa, como, por exemplo, o estoque. A eliminação do estoque, sem qualquer dúvida, reduz custos e, assim, aumenta o lucro. Como destaca E. HOBSBAWM, "Controle de inventário computadorizado, melhores comunicações e transportes mais rápidos reduziram a importância do volátil ‘ciclo de estoques’ da velha produção em massa, que resultava em enormes estoques ‘só para a eventualidade’ de serem necessários em épocas de expansão, e depois parava chofre quando os estoques eram liquidados em épocas de contração. O novo método, iniciado pelos japoneses, e tornado possível pelas tecnologias da década de 1970, iria ter estoques muito menores, produzir o suficiente para abastecer os vendedores just in time (na hora), e de qualquer modo com uma capacidade muito maior de variar a produção de uma hora para outra, a fim de enfrentar as exigências de mudança."

Se o ciclo de expansão do desenvolvimento econômico capitalista entrou em colapso a partir de 1973, o mercado já não podia ser regulado pelo Estado e a transição para um novo regime de acumulação importaria na alteração do modo de regulamentação do capital, do mercado e da força de trabalho (Direito do Trabalho). Daí a necessidade da desregulamentação tributária, mercadológica e trabalhista. O mercado passou a ser instável, e a produção em massa já não podia ser mantida. Um mercado instável é flexível, conforme as exigências de consumo. A produção flexível não pode conviver com um sistema jurídico que regula, de forma rígida, a exploração da força de trabalho humana, por legislação trabalhista.

A acumulação flexível de capital, na concepção de D. HARVEY, representa um "confronto direto com a rigidez do fordismo. Ela se apoia na flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados de trabalho, dos produtos e padrões de consumo. Caracteriza-se pelo surgimento de setores de produção inteiramente novos, novas maneiras de fornecimento de serviços financeiros, novos mercados e, sobretudo, taxas altamente intensificadas de inovação comercial, tecnológica e organizacional. A acumulação flexível envolve rápidas mudanças dos padrões do desenvolvimento desigual, tanto entre setores como entre regiões geográficas, criando, por exemplo, um vasto movimento no emprego chamado ‘setor de serviços’, bem como conjuntos industriais completamente novos em regiões até então subdesenvolvidas [...]. Ela também envolve um novo movimento que chamarei de ‘compressão do espaço-tempo’ no mundo capitalista - os horizontes temporais da tomada de decisões privada e pública se estreitaram, enquanto a comunicação via satélite e a queda dos custos de transporte possibilitaram cada vez mais a difusão imediata dessas decisões num espaço cada vez mais amplo e variegado."

Acumulação flexível, assim, é a nova maneira encontrada pelo capitalismo para superar suas crises cíclicas e suas contradições internas e, dessa forma, permitir a reprodução do capital e sua concentração nas mãos da elite capitalista. A acumulação é de capital, assim como ocorre desde as revoluções comercial e industrial, seguindo a racionalidade capitalista da acumulação e concentração. Só que, ao contrário do que ocorreu no período fordista, no qual a acumulação era baseada em padrões rígidos, a acumulação, agora é flexível, pois flexível é o mercado e, por isso, flexível deve ser o processo de produção e a exploração da força de trabalho. Dessa forma, flexível deve ser a legislação, impondo-se a desregulamentação do ordenamento jurídico de perfil rígido.

O NOVO MODELO DE ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO: TOYOTISMO

O modelo fordista, nos anos 60, dava seus primeiros sinais de claudicação, em razão do esgotamento do seu mercado interno e do fim da reconstrução da Europa Ocidental e do Japão, que significou um mercado externo consumidor em larga escala. A queda das taxas de produção e da lucro gerou forte crise fiscal nos Estados Unidos e que gerou problemas monetários, em razão da aceleração inflacionária do dólar, que perdeu seu valor internacional. De fato, com a queda da taxa de produção, a receita tributária do Estado de bem-estar ficou afetada. Mas o Estado tinha de cumprir seus compromissos sociais, precisando, assim, imprimir moeda sem lastro, ou seja, acelerando a inflação. Foi nesta época que teve início "uma onda de industrialização fordista competitiva em ambientes inteiramente novos, nos quais o contrato social com o trabalho era fracamente respeitado ou inexistente."

Além disso, o processo de produção no modelo toyotista não é em massa e de produtos homogeneizados, mas sim de pequenos lotes e com grande variedade de produtos, ou seja, os produtos são mais requintados, adaptando-se aos gostos variáveis do mercado. No toyotismo não há grandes estoques, por medida de redução de custos e de aumento de lucro, viabilizado pela informatização e pela melhora dos meios de comunicação e transporte, possibilitando que os fornecedores entreguem as peças necessárias para a produção na hora certa (just in time).

O controle de qualidade, que no fordismo era feito ex post, ou seja, por um setor responsável pelo controle após a produção dos produtos, no toyotismo é feito imediatamente, durante a própria produção dos produtos, evitando, assim, a detecção tardia dos erros e dos produtos defeituosos. Tal medida decorre das políticas produtivas de "controle de qualidade total" (CQT), pelas quais se elimina o controle centralizado do modelo rígido, passando para os próprios empregados produtores tal tarefa. Os empregados, assim, são dispostos em grupo de trabalho, os "círculos de controle de qualidade" (CCQ), que são treinados continuamente, desempenhando o líder o papel de "engenheiro de produção". Tudo isso porque a produção no fordismo era voltada para os recursos financeiros da empresa, enquanto que a produção no toyotismo é voltada para a demanda do mercado. Assim, já não mais se produz conforme a capacidade produtiva da empresa, mas conforme a capacidade aquisitiva do mercado.

A organização produtiva no fordismo é verticalizada, pois, pela doutrina fordista, a empresa deveria dominar todas as áreas de sua atividade econômica, desde a exploração de matéria-prima até o transporte das mercadorias. Assim, a empresa era tanto melhor quanto maior, na concepção big is beautiful . A empresa baseada no modelo toyotista organiza-se de forma horizontal (ou quase-vertical), passando por profundo processo de subcontratação e terceirização de atividade-meio. A terceirização é um processo definitivo de extinção de setores da empresa, com o objetivo de redução de custos. Pela terceirização, uma parte da empresa é desativada, e o resultado desse setor é adquirida de outra empresa que se forma ou já existe com tal fim. O setor da empresa que é objeto da terceirização pode ser produtivo ou não, ou seja, pode ser um setor que produz certos bens materiais ou que produz certos serviços. Tal processo reveste-se de profunda perversidade, que só tem contribuído para a precarização das relações de trabalho e para o agravamento da situação social do trabalhador.

O modo de organização do trabalho também difere nos dois modelos. Enquanto no fordismo temos o trabalhador desempenhando única tarefa, de forma repetitiva e especializada, no toyotismo temos a polivalência do trabalhador, que passa a desempenhar múltiplas tarefas, eliminando-se, assim, a porosidade da jornada de trabalho. Contudo, as múltiplas tarefas também são repetitivas, tanto que há autores que concebem o toyotismo como um modelo pós-fordista. De fato, como informa WATANABE , "Um trabalhador na linha de produção da Toyota é obrigado a fazer 20 movimentos a cada 18 segundos, ou seja, um total de 20.600 movimentos por dia." Tais condições de intensificação do trabalho, decorrentes dos pontos centrais do sistema gerencial japonês: Kanban e Kaisen , e que têm gerado morte repentina como conseqüência do trabalho excessivo (Karoshi). O pagamento de salários, que no fordismo era pro rata, ou seja, os benefícios salariais eram distribuídos para todos os empregados de forma igualitária, é feita de forma pessoal no toyotismo, por um sistema detalhado de bonificações e prêmios por produção. O caráter pessoal do pagamento, contudo, não é personalíssimo, pois, além da adoção do sistema nenko, caracterizado pela avaliação do trabalhador (idade e antigüidade: progressividade salarial), a remuneração leva em conta a produtividade do grupo de trabalho, impondo aos trabalhadores integrantes do grupo uma fiscalização recíproca. Para consecução da alta produtividade e para que possam fazer o controle de qualidade dos produtos durante a produção, os empregados são submetidos a longos treinamentos, dando-se ênfase na co-responsabilidade do trabalhador, o que não ocorria no fordismo.

Nessa perspectiva de produção e organização do trabalho imposta pela acumulação flexível, o modelo de Estado que era baseado na regulamentação, na rigidez, na socialização do bem-estar social e no consumo em massa, passa a ter perfil de Estado baseado na desregulamentação, na flexibilidade e na privatização das necessidades coletivas, conforme destaca D. HARVEY . Para tanto, a ideologia que era do consumo em massa de bens duráveis, do modernismo e da socialização, passa a se amparar na cultura "yuppie" do consumo individualizado, no pós-modernismo e na individualização.

A DESREGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

O fenômeno jurídico não é autônomo, isolado ou independente, nem o operador do Direito é um imaculado, alheios aos acontecimentos sociais, políticos e econômicos. Ao contrário, o Direito é instrumento de organização da sociedade, utilizado na perspectiva da sociedade de classes. Assim, tem direta vinculação com os acontecimentos econômico-sociais, deles não se podendo divorciar, nem se desinteressar. O processo de banalização do conflito classista social e do trabalho enquanto elemento integrante da personalidade humana, não pode conduzir a uma sociedade totalmente mergulhada nas águas geladas do capitalismo imperialista, monopolista e despótico. Não se pode explicar o fenômeno jurídico senão a partir da história, da sociologia, da ciência política e da economia, sabendo que aquela está diretamente vinculada a esta.

Nesse contexto, a desregulamentação do Direito do Trabalho não pode ser entendida somente por dentro do ordenamento jurídico, enfoque que permite tão-somente perceber suas conseqüências. As causas da desregulamentação estão fora do ordenamento, de forma que é preciso investigá-las para entender o fenômeno da desregulamentação.

O surgimento do Direito do Trabalho ocorreu em momento histórico pretérito, baseado em condições econômicas e políticas que impuseram a rigidez. Hoje, o Estado adota uma nova postura perante as relações entre capital e trabalho, implementando alterações na legislação trabalhista.

Os processos de terceirização, flexibilização, cooperativização, informalização, dentre outros, revelam a tendência de desregulamentação do Direito do Trabalho, que representa árdua conquista dos trabalhadores, pois como destaca M. V. RUSSOMANO: "Quando alguém pegar com suas mãos o Código Trabalhista de um país, saiba que ali estão séculos de sofrimentos calados ou de revoltas, e aquelas páginas, nas entrelinhas de composição em linotipo, foram escritas a sangue e fogo, porque até hoje, infelizmente, nenhuma classe dominante abriu mão de seus privilégios apenas por um ideal de fraternidade ou por um espírito de amor aos homens."

Os trabalhadores e os operadores do Direito do Trabalho assistem atônitos o processo desencadeado pelo Governo Federal. Com a falsa premissa de gerar empregos, tenta-se ampliar as condições de validade do contrato de trabalho por prazo determinado, desconsiderando aquelas previstas no art. 443, § 2º, da CLT. O desemprego, estrutural no sistema capitalista, decorre do impacto tecnológico no processo de produção de bens e serviços, de forma que a taxa de desemprego será diretamente proporcional ao investimento em automação. E apesar disso nenhuma tentativa de regulamentar o inc. XXVII do art. 7º da Constituição Federal. Ao contrário, o "Projeto Paiva" , além de romper com a perspectiva de integração do trabalhador na empresa, seguindo o modelo do Consenso de Washington, cria o banco de horas , aplicável a todos os trabalhadores, colocando a exploração da força de trabalho em padrões flexíveis.

CONCLUSÃO

A era da acumulação flexível se apresenta como forma de superação da crise capitalista evidenciada a partir de 1973, representada pela crise do petróleo e pela estagflação. A partir dela, o mercado gradativamente passou a não mais comportar a produção massiva do modelo fordista, gerando desequilíbrio entre produção e consumo, tornando-se instável. Como é no mercado que o capitalista alcança o lucro, pela comercialização das suas mercadorias e de seus serviços, é ele que informa todo o eixo de organização produtiva, impondo, assim, a necessidade de alteração do modo de produção, pela sua flexibilização, sendo preciso também flexibilizar a exploração dos fatores de produção, dentre os quais a força de trabalho, o que explica a necessidade de desregulamentação da legislação.

A globalização neoliberal é resposta econômica à crise, decorrendo da necessidade de o capital intensificar a exploração dos mercados existentes e de explorar novos mercados, sempre com o objetivo de garantir a permanência do processo de acumulação e da centralização de capital, tendência que o sistema capitalista revela desde sua gênese.

A desregulamentação do Direito do Trabalho decorre da alteração do modo de acumulação capitalista. O surgimento da legislação social como um todo se baseou na necessidade do capital superar a crise do final do século XIX até a Grande Depressão de 1929-33 e de dar respostas políticas ao socialismo real implantado no Leste Europeu, pela Revolução Russa de 1917. Assim, com o esgotamento do Estado intervencionista e das constituição econômicas, o capitalismo, para superar sua nova crise, precisa adequar a produção ao mercado e aquela aos modos de exploração dos fatores de produção, dentre as quais se insere a forma de trabalho alienada pelo trabalhador. Assim, se o mercado é flexível, a produção também o deve ser, impondo a exploração flexível da força de trabalho, de tal forma que as instituições jurídicas rígidas do modelo fordista devem ser destruídas, ou seja, deve haver a mais profunda desregulamentação possível da legislação trabalhista.

O operador do Direito não pode mais desconsiderar os acontecimentos sociais, econômicos e políticos. O Direito é resultado direto das pressões econômicas, tendo eminente caráter instrumental da acumulação capitalista, de tal forma que, enquanto a acumulação se dava em bases rígidas, a regulamentação observou tal parâmetro. Agora que a acumulação de capital é flexível, tal condição impõe a flexibilidade da exploração da força de trabalho e, por conseqüência, a flexibilidade da legislação, num primeiro momento, e a desregulamentação, num segundo. A flexibilização é um fenômeno que não pode ser entendido por dentro do ordenamento jurídico, mas fora dele.

Toda essa discussão se baseia, a meu ver, numa única idéia: a sociedade não pode ser boa somente para uns poucos. Deve procurar atender as necessidades de um maior número de cidadãos, independentemente de origem étnica, cultural, social etc. Uma sociedade que deixa seus integrantes ao desabrigo total, não serve como projeto de nação. Afinal de contas, nossa nação tem como fundamento a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho (CF, art. 1º, III e IV). A ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano, tendo por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social (CF, art. 170), e busca-se o pleno emprego (CF, art. 170, VIII), assim entendido como a condição em que todos que desejarem vender sua força de trabalho pelo padrão salarial vigente o poderão fazer.

Assim, ou assumimos as normas constitucionais enquanto programas sociais para a futuro, ou renunciamos aos postulados da modernidade e do iluminismo, e retornamos à barbárie da pré-modernidade .