O liberalismo de Stuart Mill

Celso Lafer

Do livro: "Ensaios Liberais", de Celso Lafer, Editora Siciliano, ano 1991, São Paulo, págs. 62 a 73

 

O liberalismo é uma doutrina que tem vários patronos. Entre eles avultam Locke, Montesquieu, Kant, Adam Smith, Humboldt, Benjamin Constant, Tocqueville e John Stuart Mill. Esses autores, se têm afinidades, caracterizam-se também por apreciáveis diferenças. Por isso, pode-se dizer que a doutrina liberal é, desde as suas origens, uma doutrina pluralista, com vários clássicos. Contrasta, nesse sentido, com o socialismo que, identificando-se preponderantemente com o pensamento de Marx, dele fez o clássico por excelência, daí advindo uma certa propensão para o misoneísmo intelectual da esquerda.

No âmbito da família liberal é possível distinguir, como fez Larry Sidentop, a tradição francesa da inglesa. Com efeito, os franceses - começando com Montesquieu e continuando com Guizot, Benjamin Constant, Tocqueville e Raymond Aron por serem juristas, historiadores e sociólogos, trataram das condições sociais da ação política e elaboraram uma perspectiva da doutrina liberal, tendo em conta a distinção entre as instituições políticas e a estrutura social. Buscaram, assim, no seu percurso, construir a teoria política liberal com base numa teoria de mudanças social e histórica. Não foi esse o caminho dos ingleses que, começando com Locke e continuando com Hume e Stuart Mill, foram, antes de mais nada, filósofos da mente e do conhecimento de cunho empírico, no contexto de uma preocupação metodológica com regras de rigor e possibilidades de verificação. Nesse sentido, para sublinhar a vinculação de Stuart Mill à tradição inglesa, importa mencionar que, entre os seus livros fundamentais, que antecedem Sobre a liberdade, que é de 1859, estão o Sistema da lógica e os Princípios da economia política.

O Sistema da lógica dedutiva e indutiva: exposição dos princípios da prova e dos métodos de investigação científica é e 1843, revisto para a terceira edição de 1851 e para a oitava e 1872, indicando assim a continuidade do interesse de Stuart Mill por problemas epistemológicos. Esse livro que buscou, inter alia, cuidar da metodologia das ciências morais e também contestar a geometria da política almejada por Bentham, teve grande repercussão no século XIX.. Marcou entre nós, no começo do século, a concepção de Pedro Lessa, da filosofia do direito como metodologia do conhecimento jurídico, e, na década de 60, por conta da preocupação epistemológica, foi o tema da tese de doutoramento de José Arthur Giannotti.

Ao Sistema da lógica segue-se, em 1848, Princípios da economia política, que alcançou igualmente grande eco e é considerado, pela sua preocupação analítica com a natureza da riqueza e as leis de produção e distribuição, um livro precursor do que foi depois denominada a teoria pura da economia, assinalada pela ênfase metodológica de sua autonomia em relação à moral e às demais ciências sociais.

Sobre a Liberdade obedece, na sua articulação, à forma mentis da tradição inglesa e também ao estilo dedutivo do reformismo utilitarista, dentro do qual foi Stuart Mill criado por seu pai, James Mill, o companheiro de Bentham na luta das idéias, embora, como já apontado, o Stuart Mill maduro do Sistema da Lógica, que emerge depois de sua mental crisis, se tenha afastado da ortodoxia utilitarista, por achá-la reducionista, como explica na autobiografia.

Assim, Sobre a liberdade parte de um princípio geral, afirmado no capítulo introdutório nos seguintes termos: "O objeto deste ensaio é defender, como indicado para orientar de forma absoluta as intervenções da sociedade no individual, um princípio muito simples, quer para o caso do uso a força física sob a forma de penalidades legais, quer para o da coerção moral da opinião pública, Consiste esse princípio em que a única finalidade justificativa da interferência dos homens, individual e coletivamente, na liberdade de ação de outrem é a autoproteção". A partir desse princípio, Stuart Mill elaborou outros, deles deduzindo as conseqüências que o levam a afirmar, no capítulo II, a liberdade de pensamento e discussão; no capítulo III, o individualismo como um dos elementos do bem-estar; no capítulo IV, os limites da autoridade da sociedade sobre o indivíduo; para concluir o livro com alguns exemplos de aplicações práticas do seu modo de defender a liberdade.

A marca da abstração perpassa, portanto, Sobre a liberdade. É ela indicativa de uma certa carência concreta de percepção a dinâmica social, apesar de Stuart Mill ter sido influenciado pela tradição liberal francesa, pois foi estudioso da obra e amigo de Tocqueville, tendo discutido A democracia na América em dois importantes ensaios. Observa, nesse sentido, Sidentop, que Stuart Mill valeu-se das conclusões de Tocqueville, adaptando embora os temas tocquevillianos a um modo de expor e argumentar que não levava em conta as premissas sociológicas da tradição francesa. Isso provavelmente porque, em contraste com o impacto da Revolução francesa, na Inglaterra o gradualismo das transformações não ensejou a reflexão, por parte dos liberais, sobre a mudança social fundamental.

O relativo divórcio, que se verifica em Sobre a liberdade, entre as questões de teoria política e as de estrutura social não impediu que se tornasse o livro de Stuart Mill de maior ressonância em nosso século. Isso, creio, também se prende aos diversos tipos contrastantes de leitura que sua obra vem instigando, o que faz dele, para voltar a outro dos critérios de Bobbio, um autor dotado de persistência e, portanto, um clássico do pensamento político.

John Stuart Mill tem sido interpretado de distintas maneiras. Numa recente resenha crítica da bibliografia especializada, Walter Coralluzzo aponta que alguns autores, como M. Cowling e S. Letwin, consideram-no um precursor da teoria das elites, ao passo que outros, como é o caso de R. J. Halliday e de C. L. Ten (que polemiza com Cowling), reafirmam o acerto da imagem tradicional de Mill como um grande liberal de vocação democrática.

Da dicotomia elitista versus democrático derivam outras imagens alternativas, segundo as quais Stuart Mill ou é qualificado, de acordo com a leitura tradicional, como defensor do valor da tolerância, ou é visto como adepto do dogmatismo de uma razão calcada nas possibilidades de proposições universais das ciências físicas. Dessa interação entre tolerância e dogmatismo surgem também, na bibliografia sobre Mill, análises que, discutindo a relação entre o princípio da competência e o da participação, ora sublinham que ele propõe uma gestão elitista do poder num regime representativo, ora realçam a importância que ele dá à educação da cidadania.

Nesse último sentido, Macpherson registra que Stuart Mill vai muito além da "democracia protetora" de Bentham e de seu pai, Mames Mill, pois concebe, através da participação, uma democracia do desenvolvimentos voltada para a maximização as múltiplas capacidades humanas, ou seja, não apenas as produtivas, mas também as morais, estéticas e intelectuais.

Conforme se verifica, Stuart Mill é um autor vivo na discussão intelectual. Vem instigando leituras opostas e contraditórias e tem sido encarado por alguns como democrático tolerante e libertário, e por outros como elitista, dogmático conservador.

Num esforço importante de conciliar essas imagens contrastantes, Gertrude Himmelfarb, buscou mostrar que existem dois Stuart Mill. O jovem Stuart Mill dos anos 30, um conservador elitista que reaparece depois da morte de sua mulher, Harriet Taylor, em 1858, e o Stuart Mill de sobre a liberdade e dos escritos sobre a paridade dos sexos, profeta da liberdade e teórico, por excelência, do liberalismo democrático. A radicalidade do Stuart Mill libertário, segundo Gertrude Himmelfarb, é explicável por força da influência de Tarriet Taylor, socialista e feminista. À sua memória dedicou ele Sobre a liberdade, afirmando ter sido ela mais do que a inspiradora do melhor dos seus escritos e registrando que a sua aprovação constituía para ele a melhor das recompensas. Himmelfarb, portanto, explica as percepções contraditórias a respeito de John Stuart Mill, afirmando a alternância na sua trajetória intelectual de duas faces, e, como ela é conservadora, sublinha que no conjunto da obra milliana a liberdade se vê ajustada a outros valores, como os da tradição, da prudência e da moderação.

A tese dos dois Mill foi submetida a inúmeras análises críticas, todas realçando a unidade da sua obra, que compota perfeitamente, no meu entender, uma leitura a partir da vertente que nele identifica o antecipador de uma fecunda convergência do liberalismo e dos socialismo. Bobbio, por exemplo, aponta que Mill representa a ala radical do liberalismo europeu, que via na democracia o desenvolvimento conseqüente dos princípios liberais e não considerava o liberalismo incompatível com o socialismo. Em poucas palavras, tinha a vocação e o talento do reformador, como não deixou de apontar Alberto da Rocha Barros, homem de esquerda, no prefácio de 1942 a Sobre a liberdade, ao afirmar que Stuart Mill merecia a gratidão "dos elementos progressistas da humanidade" .

Nesse sentido, é interessante lembrar que, nos Princípios da economia política, se Stuart Mill atribui às condições da produção a característica de verdades físicas, nas quais não há espaço para a opção ou o arbítrio, o mesmo não ocorre, observa ele, no que tange à distribuição da riqueza na qual a vontade humana tem o seu papel. Mill defende a liberdade econômica e a propriedade enquanto reconhecimento do direito de cada pessoa àquilo que produziu, mas, como afirma o princípio de igualdade dos pontos de partida e defende a difusão da riqueza, é crítico do direito à herança. Mill censura com toda clareza o consumismo e o egoísmo das classes poderosas e privilegiadas e advoga a importância do progresso social, que para ele, no entanto, não deveria ter como caminho a ampliação da esfera de ação governamental por meio de comandos. Com efeito embora reconheça - aceitando as teses socialistas tradicionais - a existência de inconvenientes na competição que o mercado enseja, afirma que a competição evita males ainda maiores.

O binômio progresso social e mercado soa como algo estranho para a tradição marxista que, no seu misoneísmo, contrapõe o socialismo ao liberalismo, afirmando que o estado liberal, por ser um estado de classes, não pode ser aperfeiçoado e deve ser destruído. Não é, no entanto, fora de propósito no contexto histórico inglês, onde não só o movimento operário não foi de inspiração marxista, como também existe uma explícita linha de continuidade entre os socialistas fabianos, inovadores progressistas como Bertrand Russell, e o reformismo social dos utilitaristas, tendo Stuart Mill de permeio.

Na Itália igualmente o esforço de construir um socialismo liberal, que teve em Rosselli um primeiro formulador de grande envergadura, como observa Bobbio, surge no ambiente intelectual de um socialismo não marxista, no qual Stuart Mill exerceu papel relevante.

Com efeito, Stuart Mill não concebia o liberalismo e o socialismo como sistemas opostos, à luz de uma visão do telós da história. Por força da tradição inglesa, encarava-os numa perspectiva empírica e crítica, vendo no socialismo menos uma doutrina e mais uma prática política legítima para remover os obstáculos da pobreza sem tolher a liberdade e a competição, dois princípios fundamentais do liberalismo.

Nesse sentido, a relativa fraqueza da tradição inglesa, que já mencionei, constitui hoje uma força. Indica um caminho e uma proposta de ação no mundo contemporâneo, pós-l989, no qual o "socialismo real" baseado no coletivismo, viu-se destroçado, mas no qual a agenda dos problemas colocados pelo socialismo, nomeadamente nos países subdesenvolvidos, continua pendente de encaminhamento. Penso, assim, que a convergência progressista de liberalismo e socialismo, que Stuart Mill emblematiza, está na ordem do dia, porque, ao representar um empenho concomitante na tutela dos valores de liberdade e de igualdade, não se satisfaz apenas com a conquista de liberdade, mas exige a preocupação constante com as condições igualitárias de sua efetiva realização. É nesse contexto da atualidade de Stuart Mill que convém ler Sobre a liberdade, que passo a analisar na sua estrutura e desdobramento.

As idéias, observa Lord Acton, citado por Gertrude Himmelfarb, por força de sua irradiação e desenvolvimento, possuem passado e futuro próprios em relação aos quais os homens têm antes o papel de padrinhos do que de pais. No caso da idéia da liberdade - "essa palavra que o sonho humano alimenta/que não há ninguém que explique,/e ninguém que não entenda!" - a colocação parece-me muito apropriada, pois trata-se de uma aspiração, objeto de uma multissecular e diversificada elaboração.

No percurso dessa elaboração, deve-se a Benjamin Constant a paradigmática distinção entre a liberdade moderna e a liberdade antiga. Caracterizar-se-ia esta, em função do modelo a democracia ateniense, como a participação da cidadania nas decisões coletivas. Definir-se-ia aquela como uma esfera de não impedimento, em que os indivíduos são livres para fazer ou não fazer tudo aquilo que lhes é facultado pelas leis.

A liberdade moderna é uma conquista do liberalismo preocupado, enquanto corrente doutrinária, com a limitação do poder e com o grau de interferência dos outros e do estado na vida das pessoas.

Stuart Mill, no seu livro, trata basicamente da liberdade moderna, ou seja, como diz no primeiro parágrafo do capítulo introdutório, da natureza e dos limites do poder que a sociedade legitimamente pode exercer sobre o indivíduo. O seu propósito é a questão prática "do ajustamento apropriado entre a independência individual e o controle social". Ele considera relevante discutir essa questão, apesar dos progressos trazidos na gestão coletiva pelo fim do poder pessoal dos soberanos e o aparecimento da soberania popular. Com efeito, para Stuart Mill a distribuição do poder ensejado por esse processo de democratização não seria, por si só, suficiente para impedir a tirania social da maioria, que pode ser também altamente opressora.

É para evitar esse tipo de opressão que ele vai argumentar sobre a importância de um espaço que permita a liberdade de consciência, de expressão, de gosto e de associação. Essas liberdades - cuja tutela jurídica caracterizam os assim chamados direitos humanos de primeira geração - constituem campo básico de sua preocupação nesse livro que é, como observa Noel Annan, "uma profissão de fé articulada nas tonalidades da razão", com grande vigor persuasivo e igual integridade intelectual e moral.

O vigor persuasivo articulado nas tonalidades da razão caracteriza, de maneira exemplar, o segundo capítulo de Sobre a liberdade, que é uma defesa da liberdade de pensamento e de discussão. Essa defesa ecoa com grande integridade uma das notas básicas da doutrina liberal: a da afirmação da importância do pluralismo intelectual que institucionalmente se traduziu, através da demarcação entre estado e não-estado, na perda, pelo estado liberal, do poder ideológico, através do reconhecimento jurídico-constitucional dos direitos individuais da liberdade religiosa, de pensamento e de opinião.

Esse reconhecimento, consagrado nas declarações de direitos que remontam à Revolução Americana e à Francesa é, para falar com Kant, a condição de possibilidade a permitir a ilustração e a maioridade dos homens que deixam de ser súditos e passam a ser cidadãos, quando podem fazer uso público da própria razão.

É interessante, nesse sentido, apontar que a liberdade de pensamento e de discussão tem tanto a dimensão da liberdade moderna - a de não ser molestado pelo Estado e pelos outros por conta das próprias opiniões, quanto a dimensão da liberdade antiga - a de poder expressar, publicamente, idéias e pontos de vista que dizem respeito à vida individual e coletiva.

Stuart Mill, na linha da tradição do liberalismo inglês, assevera preliminarmente a relevância da liberdade de pensamento e de opinião para as atividades da mente, pois a conduta racional - para ele fonte de tudo que é respeitável no homem como ser intelectual e moral - pressupõe a corrigibilidade do erros. Estes, para serem retificados, exigem a experiência e discussão com os outros dessa experiência, sobretudo em assuntos como religião, política, relações sociais, ocupações de vida, que não comportam verdades matemáticas e em relação aos quais o método do entendimento requer o balanço, anteceder o juízo que Stuart Mill sabe difícil, entre séries de razões opostas.

Stuart Mill vê assim na liberdade de pensamento e discussão a condição para o contínuo estímulo da atividade intelectual e do progresso humano, chamando a atenção para o questionamento de verdades que se tornam dogmas mortos, e não verdades vivas, quando não debatidas livremente. Pondera ele que as doutrinas conflitantes têm, cada uma, parte da verdade, e que é no embate das idéias que a opinião falsa pode ser corrigida e a opinião verdadeira afirmada. Daí o sentido da dialética do diálogo socrático das disputas intelectuais da Idade Média e até do papel, reconhecido pela Igreja Católica, do advogado do diabo nos processos de canonização de santos.

Politicamente isso se traduz, para Stuart Mill, no valor por ele atribuído ao choque salutar entre os partidários da ordem e da estabilidade e os do progresso e da reforma, pois o que deve ser preservado e o que deve ser suprimido numa sociedade só se mantém nos limites da razão pelo "áspero método de uma luta entre combatentes a pelejarem sob bandeiras hostis". Mill está ciente da tendência ao sectarismo das opiniões de que o partidarismo apaixonado das idéias nem sempre contribui para que o conflito de opiniões tenha um efeito salutar sobre a capacidade de julgar os vários lados de uma questão. Entende, no entanto, que a supressão de um ponto de vista é sempre um mal maior que a discussão apaixonada mesmo entre homens de capacidade estreita. Por isso, não estabelece limites à discussão, mas conclui o capítulo com uma importante reflexão sobre a real moralidade da discussão pública.

A real moralidade da discussão pública - base, diga-se de passagem, para qualquer conhecimento emancipatório exige, consoante Mill, a lisura da "calma para ver e honestidade para informar o que os antagonistas e suas opiniões realmente são, nada exagerando em seu descrédito, e não dando as costas a nada que deponha, ou se suponha depor, em favor deles". Esse padrão de fairness foi, aliás, o que caracterizou o percurso de Stuart Mill e, sendo um dos ingredientes que transparece no seu texto, revela a virtude da integridade moral e intelectual apontada por Noel Annan.

A individualidade como um dos elementos do bem-estar é o tema do capítulo subseqüente. Nele Stuart Mill expande essa importante tese de von Humboldt, em cujo ensaio sobre os limites que devem circunscrever a ação do estado - um clássico do liberalismo - colheu a epígrafe de Sobre a liberdade, sustentadora precisamente do desenvolvimento humano baseado diversidade.

Para Humboldt ,assim como para Stuart Mill, a individualidade é um fim e não um meio, uma vez que ambos afirmam que aquilo que caracteriza a natureza humana não é a uniformidade, mas a criatividade do diverso. Por isso, Mill enxerga nas diferentes experiências de maneiras de viver um bem que a liberdade enseja, chamando a atenção, nesse capítulo, para os riscos do conformismo socialmente imposto por uma opinião pública majoritária. Aponta ele que a iniciativa de coisas novas e originais provém dos indivíduos que devem poder ter a liberdade de mostrar os caminhos do "alternativo"

Preocupa-se, portanto, esse capítulo com os efeitos da uniformização analisados por Tocqueville, antecipando um dos temas críticos da vida nas sociedades contemporâneas de massa e registrando - o que parece hoje uma profecia, dado o vigor da CEE - que a força da Europa reside na sua diversidade. Politicamente, na obra de Mill, o tema da diversidade parece também no livro sobre o Governo representativo, na defesa da representação proporcional que propicia no legislativo a presença do ponto de vista de opiniões minoritárias.

Esse capítulo é, como o anterior, um clássico do repertório da doutrina liberal. Com efeito, esta tem, como uma de suas notas identificadoras, conforme aponta Bobbio, colocar em evidência e valorizar não aquilo que os homens apresentam em comum enquanto homens, mas aquilo que possuem de diverso e diferente enquanto indivíduos. Nesse sentido, para Mill, a liberdade é a possibilidade, que deve estar permanentemente aberta para os indivíduos, de não se verem reduzidos a uma simples parte do todo social. Daí, inclusive, a sua defesa da excentricidade e do não conformismo.

A liberdade, enquanto direito à diversidade, sustentada por Mill, é compatível com o seu critério de igualdade - que é ao da igualdade dos pontos de partida almejada pela doutrina liberal, com fundamento no princípio da capacidade. Contrapõe-se , no entanto, ao igualitarismo, que é o critério que caracteriza uma concepção comunista ortodoxa da sociedade. De fato, esta aspira ao nivelamento, pois tem como meta a igualdade dos pontos de chegada, privilegiando a visão dos homens como espécie e não como indivíduos, e assim vendo no critério da necessidade - afirmado por Marx na Crítica ao programa de Gotha - aquele que enseja a menor diferenciação entre as pessoas.

O antipaternalismo é outra característica identificadora a doutrina liberal. Traduz-se na deslegitimação da função de interveniência do Estado na vida das pessoas com fundamento a avaliação de que todo indivíduo precisa ser protegido até dos seus próprios impulsos e inclinações. Stuart Mill, como aponta Bobbio, da mesma maneira que Locke e Kant, é um antipaternalista e o seu pressuposto ético é o de que "sobre si mesmo, sobre o seu próprio corpo e espírito, o indivíduo é soberano".

Essa vigorosa convicção antipaternalista permeia os dois últimos capítulos de Sobre a liberdade e está na raiz da distinção milliana entre a conduta que não afeta outros e a conduta que afeta de maneira nociva interesses alheios. No primeiro caso, deve haver, diz Stuart Mill, perfeita liberdade legal e social; no segundo, a interferência da sociedade, para promover o bem-estar geral, torna-se aberta à discussão, pois aí a jurisdição do todo alcança o indivíduo.

A distinção proposta por Stuart Mill entre self-regarding conducts e other regarding conducts não é simples nem óbvia, como ele mesmo reconhece. Com efeito, qual é o ponto a partir do qual uma conduta pode causar danos a terceiros? É evidente que não é fácil traçar essa fronteira, dada a interdependência existente na vida em sociedade. A distinção de Stuart Mill, no entanto, como toda dicotomia, tem um valor heurístico, na medida em que ajuda a perceber diferenças. No caso, as diferenças que a dicotomia milliana ajuda a esclarecer não estão tanto nas condutas, mas nas razões que justificam ou invalidam a intervenção da sociedade, Em outras palavras, a argumentação em favor da intervenção da sociedade na liberdade dos indivíduos - como se lê nesses dois capítulos - não deve sempre radicar-se na prevenção de danos a terceiros.

Outra nota de reflexão do século XIX, comum, aliás, tanto ao liberalismo quanto ao socialismo, e que contrasta com a tradição anterior do pensamento filosófico-político, é a ênfase na diferenciação conceitual entre o político e o social. Dela deriva a visão de que o estado é uma parte da sociedade, e, enquanto aparato coercitivo seu, deve ser mínimo (liberalismo) ou desaparecer (comunismo) para assegurar a qualidade de vida dos indivíduos.

Esses dois capítulos finais de Sobre a liberdade estão permeados por essa visão que Stuart Mill sustenta, apontando os riscos de concentração do poder nas mãos do governo, os males da gestão burocrática que estiola a criatividade, e as ameaças que a ampliação do domínio do estado gera para a liberdade. Entende Stuart Mill que a atividade governamental deve auxiliar e estimular o esforço e o desenvolvimento dos indivíduos e que: "0 mal começa quando, ao invés de excitar a atividade e a energia dos indivíduos e grupos, o governo troca sua atividade pela deles - quando, ao invés de informar, aconselhar e, na oportunidade, censurar, ele os faz trabalhar sob grilhões ou lhes determina fiquem de lado e faz o trabalho deles em seu lugar", pois "o valor de um estado, afinal de contas, é o valor dos indivíduos que o constituem", e estes, conclui, se amesquinharão e terão a sua capacidade mental restringida se forem instrumentos dóceis nas mãos do estado. Não há dúvida de que essa advertência milliana é oportuna em função dos dilemas existentes no relacionamento entre Estado e Sociedade, que assinalam o mundo contemporâneo.

Uma observação final ainda cabe, como arremate para a apresentação desse livro, no qual Stuart Mill teceu, com sabedoria, como procurei indicar, múltiplas vertentes da doutrina liberal. A liberdade - como se lê no poema de Cecília Meireles - é uma palavra que o sonho humano alimenta. Stuart Mill mostra que, como não existe uma resposta única à questão de como se deve viver, o sonho de liberdade requer a possibilidade de escolhas. É essa defesa do pluralismo e da diversidade que confere, em última instância, a Sobre a liberdade a persistência de um clássico.